Alvará Sanitário

• Formulário de Solicitação

Informações:

• A solicitação deverá ser protocolizada na Secretria Municipal de Fazenda.

Documentos necessários(Cópia):

• Cartão CNPJ;
• Alvará Sanitário do exercício anterior (em caso de pedido de renovação);
• CPF e RG (Para pessoas físicas);
• Alvará de Localização e Funcionamento, para estabelecimentos já existentes;
• Cópia do registro em conselho profissional do responsável técnico para as atividades:
• Academia de ginástica e similares
• Casas de produtos agrícolas e veterinários.
• Clínicas, laboratórios e similares.
• Clínicas estéticas.
• Comunidade Terapêutica.
• Consultórios de: Enfermagem, Fisioterapia, Medicina, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Terapia ocupacional, Veterinária e outros que tenham órgão de classe.
• Dedetizadora.
• Farmácia, drogarias e similares.
• Hospital.
• Indústria de alimentos.
• Instituição de longa permanência para idosos.
• Óticas.
• Restaurantes industriais.

Observações:

• Para cada solicitação, deverá ser utilizado um formulário de requerimento individual.
• Em caso de mudança de endereço, de razão social, de atividade ou de responsável técnico, o Alvará Sanitário deverá ser alterado junto à Vigilância Sanitária. Neste caso, o responsável pela empresa deverá protocolar antecipadamente o pedido de Alteração na Secretaria Municipal de Fazenda.
• Em situações que existam mais de um profissional atuando no mesmo espaço físico, deverá ser feito apenas um protocolo em nome do estabelecimento, fazendo conter os nomes de todos os profissionais atuantes no local, com suas respectivas documentações e com a indicação do responsável técnico ou legal.

Nota: Orientações referentes a pessoas responsáveis para protocolar processos:

1- Pessoa Física:
a) Feita pelo próprio requerente, anexando cópia de documento de identificação com assinatura idêntica à do documento a ser protocolado;
b) Procurador anexando cópia da procuração e de documento de identificação com assinatura idêntica à do documento a ser protocolado.

2- Pessoa Jurídica:
a) Assinatura no requerimento por sócio da empresa, anexando cópia de documento de identificação com assinatura idêntica à do documento a ser protocolado. Verificar no espelho cadastral se o requerente consta como sócio da empresa no cadastro mobiliário da Prefeitura;
b) Procurador anexando cópia da procuração e cópia de documento de identificação com assinatura idêntica à do documento a ser protocolado.
c) Pelo sócio ou representante legal (com procuração), anexando cópia de documento de identificação com assinatura idêntica à do documento a ser protocolado.