Obras: Licenciamento/Projetos

Informações:

• Alvará: solicitação de cancelamento
• Alvará: solicitação de prorrogação
• Anuência para retificação de medidas lineares
• Certidão detalhada
• Defesa de autuação
• Desmembramento ou unificação de lotes
• Habite-se
• Licença para construção de muro de arrimo
• Licença para construção unificada
• Licença para demolição
• Licença para escavação
• Licença para regularização unificada
• Prorrogação de prazo da intimação (ou notificação fiscal/obras)
• Transferência de titularidade de projeto
• Viabilidade de índice urbanístico

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMDURB

Compete dentre outras atividades à SEMDURB, planos e estudos que assegurem o desenvolvimento ordenado de Cachoeiro de Itapemirim. É responsável por setores estratégicos que garantem segurança e qualidade de vida à população.

O Licenciamento Municipal preocupa-se em garantir a ocupação adequada do solo, de acordo com as legislações atuais. Por isso, tornou-se necessário dinamizar os pedidos de licença de obras através do Protocolo Único, um procedimento para orientar, fiscalizar obras e assegurar o cumprimento do Plano Diretor Municipal (PDM) e Código de Obras. Nessas leis estão as principais diretrizes para o ordenamento das construções da cidade.

O novo sistema de tramitação processual: Protocolo Único da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEMDURB, unifica os procedimentos de Anuência Prévia e Licença para Construção, visando eficácia e maior agilidade no processo de análise, aprovação e emissão de Alvará de Construção.

O requerente é atendido no momento inicial de protocolo quando é instruído através de um check list, por funcionários especializados para reunir a documentação exigida e informações da obra. Após esta fase inicia-se a tramitação processual interna.