Obras: Licença para Escavação

• Formulário de Solicitação

Informações

• A solicitação deverá ser protocolizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Documentos necessários:

• Requerimento (modelo SEMO-001) assinado pelo proprietário do imóvel ou seu procurador(com a Cópia da devida procuração);
• Cópia CPF e identidade ou carteira de habilitação e/ou profissional;
• Cópia da escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis em nome do proprietário ou documentos que atendam a Lei da Cadeia Sucessória;
• Cópia da ART de movimentação de terra e do comprovante de pagamento da mesma;

Observações:

• Informar o volume de terra a retirar (m³).
• Informar o destino da terra.
• Informar a duração escavação.