Cachoeiro Agência Virtual
Cadastro e Revisão do IPTU
Orientações:
- Quando requerer o cadastramento? Quando o bem imóvel ou unidade imobiliária ainda não estiver inscrita no Cadastro Técnico Imobiliário
- Quando requerer a revisão do IPTU? Quando o bem imóvel ou unidade imobiliária já estiver inscrita no Cadastro Técnico Imobiliário e o contribuinte observar que existe problema no cadastro que gerou o lançamento, tipo: área de terreno a maior ou a menor, área construída a maior ou a menor, discordância com o padrão construtivo da edificação, identificação errônea do sujeito passivo, etc.
Documentos necessários:
- Apresentar Formulário de Cadastramento e Revisão de Lançamento do IPTU com todos os campos preenchidos;
- Cópia do documento de propriedade/posse do imóvel;
- Cópia do CPF ou do comprovante de inscrição do proprietário na Receita Federal;
- Carnê de IPTU do exercício (sem pagamento) ou na falta deste, cópia do Espelho Cadastral de todas as unidades que compõe o imóvel;
- Guia de Recolhimento de serviço público quitada.
Observações:
- Quando o requerente é o cônjuge acrescentar: Cópia da Certidão de Casamento.
- Quando o requerente é o filho (a) acrescentar: Cópia do documento de Identidade do filho.
- Quando o requerente é o procurador acrescentar: Procuração lavrada para este fim com apresentação de cópia de documento de identificação e CPF do contribuinte e do procurador.