Obras: Solicitação de Cancelamento

Formulário de Solicitação.

Informações

• A solicitação deverá ser protocolizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
• O alvará só poderá ser cancelado caso a obra ainda não tenha sido iniciada.

Documentos necessários:

• Requerimento (modelo SEMO-001) assinado pelo proprietário do imóvel ou seu procurador (com a cópia da devida procuração);
• Cópia CPF e identidade ou carteira de habilitação e/ou profissional;
• Planta original aprovada(via do requerente, papel branco);
• Alvará, se tiver;
• Cópia da escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis em nome do proprietário ou documentos que atendam a Lei da Cadeia Sucessória.