SOBRE A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL
MISSÃO
A Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Cachoeiro de Itapemirim é um órgão independente da Secretaria
Municipal
de Defesa Social. Possui poderes para receber, investigar, mediar, colher provas e recomendar medidas
disciplinares contra qualquer integrante da Guarda Municipal que tenha praticado uso de força excessiva
ou
desnecessária, abuso de autoridade, descortesia ou linguagem ofensiva. A equipe da Ouvidoria é composta
inteiramente de cidadãos que não ocupam o cargo de guarda municipal e conduz uma investigação imparcial
sobre o
fato relatado na reclamação. A Ouvidoria remete suas conclusões para a Corregedoria da Guarda Municipal,
para
providências.
PARA COMPLETAR SUA MISSÃO, A OUVIDORIA SE COMPROMETE A:
- Encorajar os membros da comunidade a registrar reclamações quando sentirem que foram vítimas de
indisciplina de agente da Guarda Municipal;
- Encorajar todas as partes envolvidas numa reclamação a participar do procedimento para busca de
provas;
- Investigar cada reclamação de forma completa e imparcial;
- Fazer recomendações disciplinares à Corregedoria de forma justa e apropriada, se e quando tiver
indícios
claros de ato de indisciplina;
- Respeitar os direitos dos cidadãos e dos agentes da Guarda Municipal;
- Reportar ao Corregedor e ao Secretário de Defesa Social assuntos relevantes para a melhoria dos
serviços
da Guarda Municipal;
- Oferecer-se aos cidadãos e aos agentes da Guarda Municipal como mediadora das reclamações,
promovendo o
entendimento entre a corporação e a comunidade que ela serve.
OUVIDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
O Doutor Ary José Gouvea Dercy, nascido em 1957, foi servidor público estadual no período de 1975 a 2013,
quando se aposentou no cargo de Defensor Público do Estado do Espírito Santo. No período de 2000 a 2003 ocupou
o cargo de Coordenador do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública em Cachoeiro de Itapemirim, sendo sua principal
habilitação para o cargo de Ouvidor.
Natural da cidade de Muqui - ES, é bacharel em direito pela UNESC, com pós-graduação em Direito Civil e
Processo Civil pela Universidade Gama Filho. Foi nomeado Ouvidor da GCM no ano de 2018 por meio do
Decreto nº 27.447/2018 do Prefeito Victor da Silva Coelho. Na posição de ouvidor, lidera a equipe de
oficiais administrativos no atendimento de pessoas que apresentam reclamações sobre má conduta de guarda municipal.
