POR QUE FAZER UMA RECLAMAÇÃO?
As pessoas podem registrar reclamações por diferentes motivos e objetivos. Abaixo listamos alguns deles:
a) Receber uma resposta justa
Registrando uma reclamação, há a certeza de que a alegação de ato de indisciplina será imparcialmente investigada
por órgão independente da Guarda Municipal. Os guardas municipais podem ser mais disciplinados quando a Ouvidoria
investiga as suas ações.
b) Falar diretamente com o guarda
Pode ser oferecida a oportunidade de sua reclamação ser mediada por profissional neutro. A mediação permite que você
resolva o processo por meio de um diálogo. Você e o guarda podem se sentar em igualdade de condições e dialogar
sobre o acontecido, guiados por um mediador treinado e neutro.
c) Mudar o comportamento do guarda
O guarda municipal poderá sentir que é o momento de mudar suas atitudes quando percebe que há uma reclamação contra
si. É possível, também, recomendar um treinamento específico para requalificar o profissional que comete ato de
indisciplina. Sua reclamação previne futuras condutas indisciplinares. Mesmo que a Ouvidoria não encontre indícios
suficientes, os registros de reclamações geram um alerta para a Secretaria de Defesa Social, para melhoria da gestão
de pessoal da Guarda.
QUEM PODE FAZER UMA RECLAMAÇÃO?
Qualquer pessoa que presenciou ou foi vítima de ato de indisciplina de um guarda municipal pode registrar uma
reclamação perante a Ouvidoria, independente da idade. No caso de incapazes, o oficial administrativo poderá tomar a
autorização dos pais ou responsáveis durante a entrevista. Você não precisa saber o nome do guarda municipal para
fazer uma reclamação.